“Não temos tempo a perder”, declara o presidente da Abracerva, Jorge Gitzler, com relação às últimas ações da entidade a favor da inclusão das microcervejarias no Supersimples Nacional. Na última semana, Gitzler e o associado Alberto Nascimento participaram de reuniões em Goiânia e Brasília, onde tiveram “o apoio total da Comissão Especial do Supersimples”, afirma o presidente.
Intitulada Crescer Sem Medo, a audiência teve a presença dos deputados federais Covatti Filho (autor da emenda que inclui as microcervejarias no Supersimples), João Arruda (relator do projeto na Comissão Especial do Supersimples) e Jorginho Mello (presidente da Comissão Especial do Supersimples), além do ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. Membros da Associação participam hoje de audiência pública, também, em Florianópolis/SC e em Curitiba/PR.
Confira, abaixo, na íntegra, a carta entregue ao ministro Afif Domingos:
Prezado Sr.
A ABRACERVA – Associação Brasileira de Micro Cervejarias, entidade que representa 300 empresas de pequeno e médio porte, produtoras de cervejas artesanais no Brasil, expõe abaixo as características do setor e seu maior problema que é a tributação excessiva incidente na cerveja artesanal, e a vedação da opção do Simples pelo setor.
Estamos há mais de uma década do renascimento das cervejas artesanais no Brasil, onde o setor cresceu em cima de pequenas e médias empresas cervejeiras.
Ocorre que o setor, apesar da inovação de produtos, não conta com ajuda governamental. Ao contrário, sobre ele recai uma carga tributária irreal, beirando o absurdo – o que está inviabilizando economicamente as Microcervejarias, principalmente após a Lei 13.097/15, que aumentou ainda mais a tributação do setor das pequenas cervejarias.
Um dos problemas do setor é a vedação da Opção do SUPER SIMPLES, pelas empresas produtoras de cerveja. Que acaba equiparando à pequena indústria cervejeira às grandes indústrias, com a mesma tributação e, na prática, de forma até maior, pois as grandes indústrias contam com benefícios que as pequenas não dispõem, como ganho de escala de produção, financiamentos a juros baixos, e até mesmo benefícios governamentais que os pequenos não têm acesso.
Quando foi criado o SIMPLES em 1996, o setor das micros cervejarias pôde optar em recolher os tributos por ele, com o passar do tempo, com a fúria arrecadatória do Governo, foi vedado a sua inclusão no Simples.
A vedação das micros cervejarias em optar pelo SIMPLES, não está de acordo com a Constituição, que determina que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios devem dispensar às microempresas e empresas de pequeno porte, tratamento jurídico diferenciado e favorecido, visando a incentivá-las pela simplificação, eliminação ou redução de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias.
Como dito, as micros cervejarias têm a mesma carga tributária das grandes, e inclusive com as mesmas obrigações tributárias acessórias, o que torna inviável economicamente o setor.
Há dois anos tivemos a esperança de ver aprovada a inclusão da atividade no SIMPLES Nacional, o que acabou não acontecendo por manobras políticas do Governo Federal.
Enfrentamos uma fúria fiscal, o ICMS cobrado pelos estados também é altíssimo, chegando em alguns estados a existir alíquota de 25%. Além de pagarmos substituição tributária sobre a base de cálculo de 140%, completamente irreal ao nosso setor, quando o correto deveria ficar entre 60 a 80%.
As pequenas cervejarias geram muito mais postos de trabalho que as cervejarias de grande porte. Enquanto em uma microcervejaria é gerado um emprego para cada 25.000lts produzidos por ano, nas grandes cervejaria é gerado um emprego para cada 1.000.000 de litros ano.
Além da carga tributária, as microcervejarias enfrentam a concorrência desleal das megacervejarias brasileiras, que são empresas multinacionais e que sufocam o setor com seu poder econômico. Apesar de não representarmos nem 1% do mercado de cerveja nacional, as grandes cervejarias não permitem nossa entrada e/ou permanência no mercado.
Nos últimos tempos também temos sido afetados pela importação desenfreada de cervejas a preços baixos. Essas cervejas vêm para o nosso mercado para competir com preço, sendo que produzimos cervejas de igual ou superior qualidade.
Conceder beneficio fiscal ao setor microcervejeiro não significa incentivar o consumo de bebida alcoólica, pois as microcervejarias não estimulam a ingestão de quantidade e sim de qualidade. Nosso produto é para um público que reconhece a qualidade, que alia a cerveja à gastronomia, ou ao simples prazer de tomar uma boa cerveja, não sendo vendido para tomar em grande quantidade.
As micrcervejarias se aliam a todas as campanhas de combate ao consumo excessivo de álcool, pois não é seu objetivo incentivar o consumo desenfreado de bebidas alcoólicas. Somos como o mercado do vinho: queremos que nosso cliente tenha prazer de tomar uma boa cerveja.
Esperamos que a atual realidade do setor seja compreendida pelo governo, de forma a permitir a continuidade das microcervejarias em nosso país. Esperamos também a imediata redução da carga tributária, que atinge 2/3 do preço da cerveja artesanal, servindo esta desoneração tributária como fator de desenvolvimento do setor no Brasil.
Para tanto, reivindicamos a inclusão do setor das micro cervejarias no sistema tributário do SIMPLES, com as seguintes sugestões para alteração da Lei 123/06:
1 – Inclusão do Setor de Micro Cervejarias nas atividades permitidas para optar pelo Simples.
2 – Inclusão da Substituição Tributária no sistema do SIMPLES, para o setor de bebidas.
Em março deste ano, a Abracerva definiu sua diretoria provisória, composta pelo presidente Jorge Gitzler; o secretário Samuel Faria; o tesoureiro Luis Gustavo Oliveira; do conselho fiscal: Alexandre Bazzo, Marcelo Carneiro e Marcus Ribas; e do conselho administrativo: Alejandro Winocur, Janaina Albino e Priscilla Colares. Em virtude das últimas ações, principalmente, em prol da inclusão das microcervejarias no sistema tributário do Simples Nacional, Gitzler afirma que não haverá uma mudança na diretoria em julho, como o previsto, mas garante que “será o mais breve possível.”
