Governo do RS modifica regulamento do ICMS e reduz tributos para cervejarias

Texto: Andréia Ramires | Imagem: Reprodução

Ao longo de 2019, a Associação Gaúcha de Microcervejarias (AGM) vem desenvolvendo algumas parcerias estratégicas na busca pelo fortalecimento do setor cervejeiro gaúcho. O Decreto Estadual nº 54.966, publicado no Diário Oficial do Rio Grande do Sul de 27/12/2019, modifica o regulamento do ICMS para reduzir a alíquota utilizada no cálculo da substituição tributária no período de 1 de abril a 31 de dezembro.

Com a publicação do Decreto, a alíquota baixou de 27% para 14%, o que significa uma redução de quase 20% no valor do produto final. Diego Machado, presidente da AGM, afirma que, quando as outras propostas entrarem em vigor, a redução do preço final será ainda maior. O Decreto, que abrange o Regime Geral e o Simples Nacional, beneficia as microcervejarias que possuem fábrica própria com produção de até 200 mil litros mensais.

A iniciativa foi feita pela AGM juntamente com deputados estaduais que apresentaram para o subsecretário da Receita Estadual do RS, Ricardo Neves, uma proposta de implementação do modelo de cobrança de substituição tributária com crédito, aplicado em Santa Catarina, que reduzia o valor incidido no produto.

Novas propostas da AGM

“A AGM acredita na força do produtor artesanal, pois a cerveja é muito mais que uma simples bebida, quem produz, faz história. Por trás disso sempre encontramos uma paixão, um estímulo. Por isso trabalhamos incansavelmente para mostrar ao Estado e a sociedade que cerveja artesanal tem seu diferencial, ela não é um produto, ela é um conceito, feito com muito cuidado. Esse é o nosso estímulo para que 2020 seja o ano que os produtores artesanais sejam valorizados, por isso preparamos grandes projetos para essa empreitada”, conta Diego Machado, presidente da Associação. Abaixo, algumas propostas elencadas por Diego:

Estreitamento de laços culturais e econômicos com a República Tcheca:

A. Transferência de tecnologia para produção de lúpulo tcheco no Brasil.

B. Convênio educacional entre as partes para formação de cervejeiros e técnicos cervejeiros brasileiros em escolas tchecas;

C. Desenvolvimento de joint ventures para produção de máquinas e equipamentos cervejeiros com alta tecnologia – Made In Brazil.

D. Desenvolvimento de um curso técnico gratuito:

A busca pela qualificação e educação profissional de nível médio é uma política governamental que enfatiza a necessidade de ampliar a oferta de vagas na educação profissionalizante para suprir a carência evidenciada pelo mercado. Dentro desta perspectiva, toda a iniciativa no sentido do aprimoramento profissional de nível médio deve ser ressaltada e aprimorada. Com base nessa premissa, estamos desenvolvendo com o IFRS – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RS, o primeiro Curso GRATUITO de Educação Profissional de Nível Técnico em Cervejaria e Produção de Bebidas de acordo com a legislação da Educação Profissional.

E. Conexão Alimentos e Bebidas do RS: Movimento que reúne diversas organizações que em conjunto planejam e executam iniciativas para o desenvolvimento da cadeia produtiva de alimentos e bebidas gaúchos.

F. Criação de 5 Rotas das Cervejarias Artesanais pelo Estado: A intenção é fortalecer o turismo, gerar emprego e renda, e valorizar a produção gaúcha nesse segmento.

G. Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Cerveja:

Foi publicada no Diário Oficial do dia 4 de outubro, a criação da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Cerveja no âmbito Conselho Nacional de Política Agrícola (CSC/CNPA). Na prática, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) agora tem um grupo dedicado à análise e mediação do setor com o Governo Federal onde a AGM tem uma cadeira como ouvinte.

H. GT Cadeia da Cerveja RS:

Em fase inicial, aonde foram estabelecidos Comitês Temáticos para abordar o setor cervejeiro no Estado do RS. A liderança deste Comitês ficou atribuída: Comitê dos Insumos – representante do Instituto SENAI – Lisiane Rodrigues; Comitê de Recursos Financeiros – representante da SEDETUR – Jorge Imperatore; Comitê de Inovação – representantes da SICT – Jonathan Silva e Ana Mattei; Comitê de Sinergia – representante da SEDETUR – Marcelo Zepka e o Comitê de Desenvolvimento de Mercado – representantes da AGM – Gustavo Cunha e Margla Michels.

PARCERIA PREFEITURA PORTO ALEGRE

A. Porto Alegre ser reconhecida como Capital das Microcervejarias – em tramitação. Porto Alegre é considerada a capital brasileira das microcervejarias. Agora, este reconhecimento está prestes a ser oficializado em lei. O projeto de lei 481/19, do deputado Mateus Wesp (PSDB), em tramitação na Assembleia Legislativa, declara o Município de Porto Alegre a Capital Estadual das Microcervejarias Artesanais. Da mesma forma, o vereador Moisés Barboza (PSDB) propôs à Câmara Municipal projeto que confere este título à Capital. A prefeitura e a AGM, apoiadora das iniciativas, acompanham o andamento dos processos em ambas as casas legislativas.

B. Porto Cervejeiro: uma iniciativa que explora não apenas os produtos vendidos pelas fábricas em bares e comércios, mas também a experiência turística e gastronômica em torno da cerveja artesanal. Uma ação com o foco em estabelecer a Rota Cervejeira para promover o desenvolvimento da cidade e a melhoria da qualidade de vida a partir da inovação em Porto Alegre.

C. Abertura da Câmara Setorial das Microcervejarias de Porto Alegre – em processo. A Câmara Setorial tem como objetivo definir, orientar e discutir políticas, estratégias e diretrizes relativas à produção, turismo, beneficiamento, industrialização e comercialização de cervejas especiais, visando aumentar a sua competitividade.

PARCERIA GOVERNO RS

Estabelecer uma interação direta como Governo do Estado é fundamental para o desenvolvimento de ações que gerem impacto social. O compartilhamento de informações e a troca de conhecimento entre produtores, empresários, mercado consumidor e poder público, gera novas demandas e oportunidades para todos, fortalecendo o turismo, gerando empregos e renda, além de valorizar a produção local.

SEDETUR – Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo:

  • Liderança no processo de aproximação entre o RS e a Rep. Tcheca;
  • Linha de financiamento para máquinas e equipamentos;
  • Cooperativa de compras.

SICT – Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia:

  • Coordenação da transferência de conhecimento cervejeiro para o Estado do RS.

SEAPDR – Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural:

  • Assessoria na criação do Selo de Identificação de Procedência da Cerveja Independente Gaúcha para valorizar e identificar o produto gaúcho.

SEFAZ – Secretaria da Fazenda:

  • Cooperação em ações para o desenvolvimento econômico do segmento.
  • Campanha Cerveja Legal

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