Foi realizada nesta terça-feira, no Senado, sessão temática para debater proposta de mudança no Simples Nacional.
O Simples ou Supersimples Nacional é um sistema de arrecadação, cobrança e fiscalização tributária para micro e pequenas empresas que faturam até R$3,6 milhões por ano. Esse regime, que até então não contempla os microprodutores de cervejas, licores e vinhos, possibilita o pagamento de até oito tributos em apenas uma guia, podendo reduzir o imposto em até 40%.
Em setembro, foi aprovado, na Câmara dos Deputados, o texto base do projeto que altera esta lei. Dentre as mudanças, além da inclusão das microcervejarias, está o aumento do limite para enquadramento no regime, que passa para R$7,2 milhões em 2017 e para R$14,4 milhões em 2018.
A proposta, no entanto, divide opiniões. De um lado, o Ministério da Fazendo argumenta que a mudança gerará perda de R$16 bilhões na arrecadação, de outro, o ex-Ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, rebate. Na audiência, Afif apresentou uma pesquisa que contradiz as perdas apontadas pela Receita. “Esse estudo comprova que a liberação do Simples compensa, pois a recuperação virá com a arrecadação. O Simples é o oxigênio do Brasil real e, quando todos pagam menos, o governo arrecada mais!”, afirma Afif em nota publicada em sua página no Facebook.
Segundo a Abracerva (Associação Brasileira de Cerveja Artesanal), a previsão é de que o projeto que altera o Simples seja votado até o final deste mês no Senado. Está previsto uma nova Audiência Pública em São Paulo para o dia 23 de novembro.
