Adequação ao Novo Regime Tributário será realizado na Escola Superior de Cerveja e Malte dia 08 de agosto.
Em vigor desde o dia 1º de maio, a Lei número 13.097/15, que altera a tributação do setor cervejeiro, ainda gera dúvidas. Para que os profissionais sejam informados e possam entender o impacto dessa medida, o curso pretende capacitar os participantes, mesclando teoria e prática sobre o assunto.
Ministrado pela professora Elisabeth Bronzeri, advogada com mais de 20 anos de experiência no universo tributário, a aula possui carga horária de 8 horas, sendo este o segundo grupo formado com o mesmo tema. “Tivemos muitos pedidos para oferecer novamente este curso. A primeira turma, formada no mês de maio, ultrapassou as expectativas e número de participantes e acreditamos que agora também teremos uma grande demanda”, explica Thiago Kuhn, gerente comercial da Escola. O conteúdo abrange , dentre outros tópicos, a classificação dos tributos, dos impostos, regimes tributários e abertura de distribuidora.
A Lei 13.097/15 prevê que a tributação seja equivalente ao faturamento das empresas, sejam elas pequenas, médias ou grandes. Até o mês de abril, a delimitação feita pela Receita Federal era entre as cervejarias pautadas, normalmente de maior porte, e as não pautadas, quase sempre de menor porte. Com a mudança, as alíquotas de fabricação, importação e distribuição ficam tabeladas para IPI, PIS/Pasep e Cofins e as micro e pequenas empresas recebem um desconto de 20% sobre o total de impostos. “Esta alteração transforma a tributação de cervejas em algo mais equânime, mas significa um aumento generalizado de carga tributária”, afirma o Diretor da Escola, Carlo Enrico Bressiani.
Confira, abaixo, o conteúdo progmático:
Os tributos no segmento cervejeiro
– Classificação dos tributos
– Impactos no resultado operacional
– Classificação dos impostos
Regimes Tributários e suas características
– IRPJ e CSLL
– Lucro Real
– Lucro Presumido
– Simples Nacional
– ICMS
– IPI
– PIS/COFINS
– Imposto de Importação
Regime de Tributação das Bebidas Frias
– IPI
– PIS
– COFINS
– Regras específicas para venda de cervejas e chopes especiais
Importação
– Cálculo
– Recuperação de Impostos
– Modalidades: por conta e ordem / por encomenda
Análise Tributária dos Negócios da Cerveja
– Industrialização para terceiros
– Abertura de Distribuidora
– Regras específicas para equiparados à indústria
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