Mudança no Supersimples é sancionada pelo Governo Federal

Cerca de 60 cervejeiros acompanharam a votação em Brasília/DF.

Na manhã desta quinta-feira, o presidente Michel Temer aprovou o Projeto de Lei Complementar do Supersimples sem nenhum veto. A partir dela, microcervejarias, pequenos alambiques e vinícolas serão contemplados pelo sistema tributário que simplifica o recolhimento de impostos municipais, estaduais, federais, trabalhistas e previdenciários. Entre as novidades também estão o aumento do teto de arrecadação, que passa de R$ 3,6 milhões para 4,8 milhões, e o prazo para quitações de dívidas tributárias, que passa para 120 meses. As mudanças valerão a partir de 2018.

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Havia um receio no meio cervejeiro de que o projeto não fosse aprovado, por conta da pressão da Receita Federal, que temia uma diminuição nos valores de arrecadação. Segundo Rodrigo Ferraro, sócio-proprietário da microcervejaria Irmãos Ferraro (RS), que acompanhou a votação no Palácio do Planalto, cerca de 60 pessoas da cena cervejeira se mobilizaram em Brasília/DF em apoio ao projeto. Entre eles, estavam Carlo Lapolli, presidente da Associação das Microcervejarias Artesanais de Santa Catarina (Acasc), Luciano Wengrzinski, diretor da Procerva e diretoria da Abracerva. “Hoje, esta vitória para as pequenas cervejarias com certeza é um ganho muito importante. Cervejarias que, de repente, não conseguiriam se manter, a partir de agora, com a legislação, podem até crescer. Mas ainda temos muita luta pela frente”, comentou Rodrigo.

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