Em ato no dia 10/07, no Palácio do Planalto com a participação do Presidente da República e de lideranças dos catadores, o Governo Federal anunciou várias medidas para acelerar a inclusão social e econômica desses profissionais. Destaque maior para o Decreto que regulamenta a Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14260/2021).
Agora conta-se os dias para a publicação da Portaria que irá detalhar a operacionalização da Lei, permitindo aos cidadãos e às empresas tributadas pelo lucro real a possibilidade de dedução no Imposto de Renda para investimento em projetos de reciclagem, sempre priorizando os catadores. As empresas podem deduzir até 1% do imposto devido.
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| Reunião ordinária do Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica (CIISC), realizada hoje no Palácio do Planalto. |
São R$306 milhões já provisionados pela Lei de Diretrizes Orçamentária de 2024, aguardando projetos que podem mudar o cenário da reciclagem no Brasil.
“A Abralatas acompanha a matéria desde a Câmara e sempre defendeu estes mecanismos de fomento à reciclagem no país. A implementação de instrumentos econômicos como esse, não apenas marca um avanço sem precedentes para a transição do Brasil para uma economia verde, como impulsiona a valorização dos catadores que são peça fundamental da reciclagem no país”, divulga em nota.
