A Prefeitura de Brusque/SC oficializou a criação do Selo da Cerveja Artesanal do Município, iniciativa que reconhece e valoriza as cervejarias artesanais que atuam na cidade. A medida foi regulamentada por meio do Decreto nº 10.480, de 17 de novembro de 2025, que estabelece os critérios para concessão da certificação, conforme previsto na Lei Municipal nº 4.646/2024.
O selo poderá ser solicitado por cervejarias artesanais, microcervejarias, brewpubs, nanocervejarias e cervejeiros artesanais com atuação no município. Entre os requisitos obrigatórios estão a realização integral do processo produtivo em Brusque, licenciamento ambiental, possibilidade de visitação e degustação, além de vínculo com associação representativa do setor.
A solicitação deverá ser protocolada junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, acompanhada da documentação exigida, como CNPJ, alvará, registro no Ministério da Agricultura e matriz de pontuação prevista no decreto. A concessão do selo terá validade de dois anos, podendo ser renovada mediante nova avaliação.
O decreto também institui a Comissão do Selo da Cerveja Artesanal de Brusque, formada por representantes do poder público e de entidades do setor, responsável pela análise dos pedidos, fiscalização e emissão de pareceres.
Além de reconhecer a qualidade da produção local, o selo poderá ser utilizado em rótulos, materiais promocionais e ações de divulgação, fortalecendo a identidade do município como polo cervejeiro. Para o prefeito em exercício, Deco Batisti, a iniciativa contribui para valorizar os empreendedores locais e reforçar a marca de Brusque. “Nossas cervejas passam a carregar um selo de qualidade com a identidade da cidade, o que é muito positivo para produtores e consumidores”, afirmou.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação terá prazo de 90 dias para lançar o edital que definirá o logotipo e o slogan oficiais do selo.
Foto: Rafael Leal
