Reserva pretendida é de pelo menos 20% dos pontos de venda. Objetivo é incentivar a produção e a comercialização de cervejarias artesanais locais e ampliar a visibilidade dos produtores de Porto Alegre/RS.
Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre o Projeto de Lei nº 603/25, que estabelece a reserva do percentual mínimo de 20% do espaço destinado à comercialização de bebidas alcóolicas exclusivamente para cervejarias artesanais sediadas no município de Porto Alegre em eventos financiados com recursos públicos municipais.
A iniciativa é assinada pelo vereador Mauro Pinheiro (PP) e pela vereadora Fernanda Barth (PL). A proposta foi inspirada em ações que já ocorrem em estados como Santa Catarina e Goiás e em cidades turísticas como Foz do Iguaçu/PR, que são citados na defesa da ideia.
O projeto considera cervejarias artesanais aquelas que produzam cerveja de forma independente, sem controle de grandes conglomerados do setor, que estejam devidamente registradas nos órgãos competentes e que atendam aos critérios de produção artesanal definidos em regulamentação do setor. Outro requisito é que possuam sede no município de Porto Alegre.
Entre os objetivos estão:
- incentivar a produção e a comercialização de cervejas artesanais locais;
- ampliar a visibilidade dos produtores artesanais do município de Porto Alegre;
- contribuir para o desenvolvimento sustentável da produção artesanal cervejeira, estimulando práticas responsáveis e fortalecendo a economia local, e
- preservar e valorizar a identidade e a tradição da cultura cervejeira do município de Porto Alegre, reconhecendo seu histórico como um dos principais polos de microcervejarias do país.
De acordo com os autores, ao garantir espaço e visibilidade para as marcas independentes nos eventos oficiais promovidos ou apoiados pelo poder público, o município cria um canal direto de fomento econômico, geração de renda e fortalecimento da identidade cultural local. “Essa medida não apenas estimula a competitividade e o consumo consciente da cerveja artesanal produzida em Porto Alegre, mas também incentiva a formalização, a inovação e a sustentabilidade dentro do setor”, resumem.
O andamento do Projeto na CMPA pode ser acompanhado aqui.
Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA
