Insumo para fabricação de cerveja está entre os itens que tiveram alíquota zerada no dia 26 de março. Medida foi feita a partir de solicitação do Grupo Heineken e renova por 12 meses a redução da alíquota para 0% exclusivamente para o extrato de lúpulo, referente a uma quota de 1,2 mil toneladas. Ação tem poucos reflexos para pequenas e médias cervejarias.
O Governo do Brasil divulgou a ampliação da política de redução de impostos com a decisão do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) de zerar ou reduzir o imposto de importação para quase mil produtos, pela ausência ou produção nacional ainda insuficiente para atender ao mercado interno.
A medida foi anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) após deliberação do Gecex no dia 26 de março. Ela integra um conjunto de ações que busca reduzir custos e estimular a produção e quase mil produtos tiveram a tarifa zerada.
Na divulgação oficial, “lúpulo para fabricação de cerveja” está entre os itens contemplados. No entanto, a isenção do imposto de importação vale apenas para o extrato de lúpulo, e não para os demais formatos, como pellets, que é o mais utilizado por cervejarias artesanais.
Essa isenção aconteceu mediante solicitação do Grupo Heineken, referente a quota de 1,2 mil toneladas, a mesma do pedido anterior, feito no fim de 2024, segundo informa a Associação Brasileira de Produtores de Lúpulo (Aprolúpulo), que acompanha a questão e compartilhou os detalhes. “Cabe registrar que não existe nenhuma planta de extração de lúpulo em escala industrial no Brasil”, acrescenta a nota da Aprolúpulo. A isenção vale por 12 meses e as informações estão divulgadas em uma Nota Técnica.
O recorte para extrato
O advogado tributarista Marcos André de Moraes, professor do ICB que acompanha há mais de 20 anos o setor de bebidas alcoólicas, explica que a alíquota de importação do lúpulo é fixada em 7,2%, numa espécie de alinhamento entre países do Mercosul.
“O extrato de lúpulo possui uma alíquota de imposto de importação (Tarifa Externa Comum — TEC) de 7,2%, todavia, anualmente, o lobby dos interessados faz com que a alíquota seja reduzida a 0% através de pleitos reiterados junto ao MDIC, órgão responsável pela deliberação das desonerações”, detalha.
Marcos conta que as desonerações do imposto de importação são temporárias, geralmente anuais, e os interessados precisam requerer e fundamentar a necessidade, inclusive informando o volume (quota) para o Governo.
“Assim, anualmente, os interessados, não apenas de lúpulo, mas de qualquer produto sem similar nacional, requerem ao MDIC a desoneração, que pode ser parcial ou total [a zero]. No caso específico do lúpulo, a desoneração já é de longa data”, recupera Marcos. “Óbvio que cada interessado pleiteia o que lhe interessa, que, nesse caso da Heineken, foi apenas o extrato.”
Medida não deve atingir as pequenas e médias
Procurada, a Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva) destacou que, na prática, o efeito da medida para as pequenas e médias cervejarias tende a ser praticamente nulo neste momento, justamente porque grande parte do segmento representado pela entidade trabalha com lúpulo em pellet.
Para a Associação, o caminho mais adequado é estender esse tratamento também ao lúpulo em pellet, para que a redução tributária chegue de fato a toda a cadeia produtiva da cerveja.
“A Associação acompanha o tema e está levantando dados e argumentos para defender essa isonomia nas discussões com o poder público. A entidade ressalta ainda que apoia o desenvolvimento da produção nacional de lúpulo, mas observa que o mercado brasileiro ainda não consegue atender, com escala, preço e regularidade de oferta, a demanda do setor cervejeiro”, ressalta em nota.
Apesar de a produção brasileira da planta avançar mais a cada ano (confira aqui), o mercado da cerveja ainda depende do lúpulo estrangeiro para a fabricação da bebida.
“A Abracerva está acompanhando o tema e vai defender que essa redução chegue de fato a toda a cadeia produtiva. Queremos ver a redução de custo dentro da pequena indústria”, comenta Gilberto Tarantino, presidente da Abracerva.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom PR), que divulgou a nota oficial citando a isenção para o lúpulo, foi procurada para complementar as informações e não havia retornado até o fechamento desta matéria.
Fotos: Markus Spiske/Unsplash
