Amanhã, o segmento cervejeiro trava a primeira batalha para a tão almejada inclusão das microcervejarias no regime tributário do Simples Nacional. A bandeira em prol de uma carga tributária mais justa a essas empresas já é levantada há anos, mas é nesta quarta-feira que a proposta será votada na Comissão Especial do Supersimples do Congresso.
O processo consiste em três passos — caso seja aprovada, a ementa vai, em agosto, a plenário na Câmara, depois ao Senado, e então poderá ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff. O momento agora, segundo o presidente da Abracerva (Associação Brasileira de Cerveja Artesanal), Jorge Gitzler, é de apoio dos cervejeiros, distribuidores, donos de bares e lojas, blogueiros e consumidores, para que escrevam aos deputados, pedindo que estes votem a favor da causa. “Depois nós temos que manter esta mobilização para agosto, quando a batalha será ainda maior”, afirma Gitzler. O presidente ainda acrescenta que, com essa inclusão, seria possível dobrar a participação no mercado em cinco anos e movimentar mais de R$ 6 bilhões ao ano.
Beba Menos, beba melhor
Com cerca de 300 empresas de pequeno porte, o segmento de cervejas artesanais representa hoje 1% do mercado de bebidas frias no Brasil. No entanto, é essa fatia do setor a que mais sofre com a alta carga tributária — fator que desestimula um mercado que é, cada vez mais, reconhecido mundialmente quando o assunto é criatividade e qualidade. Além de gerar empregos, as micros ainda incentivam o consumo responsável e a valorização de produtos locais, através da interação entre produtor e consumidor em eventos e atividades relacionadas à bebida.
Abaixo, segue texto publicado na página da Abracerva no Facebook, para ser enviado aos deputados votantes que integram a Comissão Especial do Supersimples:
“Prezado Sr. Deputado,
Venho por meio deste e-mail pedir humildemente o apoio e o seu voto para a inclusão das microcervejarias no Simples Nacional.
Somos hoje cerca de 300 empresas familiares, que fomentam o trabalho e o turismo de sua região, e que hoje não representam 1% do mercado de bebidas frias do país.
Além disso, sofremos uma grande pressão das 4 megacervejarias (de capital estrangeiro) que têm a clara intensão de acabar com este mercado antes que ele realmente aconteça.
A Constituição Federal determina que a União, estados, Distrito Federal e municípios dispensem às microempresas e empresas de pequeno porte tratamento jurídico diferenciado e favorecido, visando incentivá-las pela simplificação, eliminação ou redução de suas obrigações administrativas tributárias, previdenciárias e creditícias. Acreditamos que uma microempresa se defina pelo faturamento e não pelo ramo de atuação. Quando o Simples foi criado, as cervejarias podiam optar, e depois foram excluídas do benefício.
O setor cervejeiro é um dos que mais sofre com a carga tributária no Brasil, cerca de 60%. As grandes cervejarias fogem dessas alíquotas através de convênios específicos e incentivos a que as microcervejarias não têm acesso.
O mercado brasileiro de microcervejarias tem se tornado uma referência mundial em termos de qualidade e diversidade. Nossas cervejarias são premiadas e admiradas mundo afora. Essa postura prega e fortalece conceitos de consumo consciente e responsável, como a filosofia do “Beba Menos, Beba Melhor”. Incluir as microcervejarias no Simples não se trata de um incentivo ao consumo desenfreado de álcool, e sim de um incentivo ao consumo saudável, como foco na qualidade do produto.”
Qualquer pessoa pode apoiar. Os contatos dos deputados federais podem ser obtidos através deste link.
