Após ser adiada para hoje, votação deve ocorrer às 13h.
Nos últimos meses, a campanha Cerveja Artesanal é Simples, referente à inclusão das microcervejarias no Simples Nacional, ganhou força nas redes sociais. Centenas de pessoas ligadas ao setor, de profissionais a apreciadores, mobilizaram-se para enviar e-mails aos deputados votantes do projeto, pedindo que aprovassem as mudanças propostas para o sistema. No entanto, segundo informam representantes da Abracerva reunidos em Brasília, a situação não está favorável aos microempresários. “Corre o risco de novamente não acontecer. Tudo por conta da pressão dos governadores e do Governo Federal, ambos temendo perda de arrecadação”, lamentam os membros da Associação. As microcervejarias brasileiras produzem apenas 1% de toda a cerveja consumida em território nacional, porém, é o setor que mais sofre com a alta carga tributária que chega a passar de 60%.
Para quem desconhece o sistema, o Simples, ou Supersimples, reúne impostos federais, estaduais, municipais, trabalhistas e previdenciários em apenas uma alíquota, simplificada, para empresas que faturam até R$3,6 milhões por ano. A lei, no entanto, não contempla microprodutores de vinhos, cervejas e licores, mesmo estando dentro do limite do faturamento anual estabelecido — situação que poderia ser revertida com a aprovação do projeto hoje. Outra mudança diz respeito ao teto, que passaria para R$7,2 milhões por ano, segundo explica Alberto Nascimento, membro da Abracerva: “Passado os R$3,6 milhões, a cervejaria pagaria o ICMS separadamente — enquanto PIS, COFINS, IPI, IR e Contribuição Social seriam reunidos em uma única alíquota. Já se for uma empresa exportadora, esse limite passaria para R$14,4 milhões.
O relatório que trata de todas as mudanças está disponível para consulta através deste link. Informe-se e contate os parlamentares, ou faça um cadastro aqui, para solicitar a aprovação imediata do projeto.
- Reprodução: Abracerva
“Por que esse segmento, tão inexpressivo dentro do cenário macroeconômico, deve ser sobretaxado da mesma forma que os grandes conglomerados produtores de cerveja? Estamos falando de multinacionais que são contempladas com benefícios fiscais para facilitar a instalação de seus parques industriais em solo nacional. No entanto, os microcervejeiros, mesmo sendo sobretaxados como os grandes, nunca recebem os mesmos benefícios e concessões fiscais que eles. Como um microempresário pode sobreviver no Brasil tendo uma sobrecarga de 60% de impostos? Por que os microcervejeiros não podem pagar a mesma carga tributária que outros microempresários de outras categorias?” — Trecho de texto publicado pelo presidente da Abracerveja Jorge Giztler no site A Redação, de Goiás.
