Texto: Abracerva | Foto: Divulgação
O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, enviou à Assembleia Legislativa de SC (Alesc) o PL 458/2019, retirando grande parte dos incentivos fiscais para as pequenas cervejarias catarinenses. No entanto, o governo catarinense decidiu manter o incentivo. O presidente Carlo Lapolli, da Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva), se reuniu com os deputados Maurício Eskudlark, Ivan Naatz, Luiz Fernando Vampiro, Milton Hobus e Ricardo Alba para agradecer o apoio na manutenção dos incentivos fiscais para cervejarias no estado de Santa Catarina.
Estranhamente, a proposta nasceu sem qualquer debate com o setor. No início do ano, o setor já havia se reunido com o secretário da Fazenda, Paulo Eli, na presença do Ministério Público e da Procuradoria da Fazenda, para debater o incentivo que completou mais de uma década. Apresentados os números de crescimento no número de cervejarias e na arrecadação, o governo concordou em manter inalterado o projeto, tendo enviado e aprovado na Alesc a sua convalidação em agosto desse ano (Lei nº 17.763, de 12 de agosto de 2019).
Surpreendentemente, a matéria foi colocada de forma sorrateira em novo projeto, sem qualquer diálogo, menos de três meses após a sua convalidação. A fundamentação do projeto iguala o benefício catarinense ao do estado do Rio Grande do Sul. A proposta é apenas uma dissimulação, para que o projeto seja melhor deglutido pelo legislativo. O incentivo gaúcho é mais recente e as pequenas cervejarias gaúchas brigam há anos para que o benefício daquele estado seja equiparado ao catarinense. Importante informar que o projeto encaminhado vetava que o crédito presumido seja aplicado ao ICMS ST (Substituição Tributária). Esse tributo é o que mais encarece a cadeia da cerveja artesanal, sendo que a retirada de tal incentivo irá praticamente dobrar a carga tributária atual, inviabilizando as pequenas cervejarias.
De acordo com a pesquisa nacional realizada pelo Sebrae, 82% das cervejarias adotam o regime fiscal do Simples Nacional, e, diante disso, o benefício presente desde 2009 seria inócuo para essas cervejarias, com a modificação da lei resultando numa carga tributária superior a 40%. Santa Catarina é um estado de excelência e referência no cenário da cerveja artesanal brasileira graças ao seu pioneirismo, inclusive o de instituir um benefício às pequenas cervejarias em 2009, impulsionando o seu desenvolvimento econômico, a geração de empregos, a arrecadação e o turismo.
Vejamos os número de arrecadação do setor:
Vê-se que o incentivo permitiu o crescimento da arrecadação de forma substancial, fazendo o estado contar com mais de 100 cervejarias espalhadas por todas as regiões de Santa Catarina. Para Carlo Lapolli, presidente da Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva), o impacto ameaça todo o mercado cervejeiro e os próprios consumidores: “Uma cerveja que hoje custa R$ 10 vai ter de subir para R$ 12,70. O ICMS ST vai de R$ 1,44 para R$ 4,11”.
Desde 2011, as pequenas cervejarias, assim entendidas as que possuem 99 empregados ou menos, geraram 575 novos empregos em todo o estado, enquanto as grandes cervejarias, sempre beneficiadas por polpudos incentivos do estado, terminaram com um saldo negativo de 5 postos, ou seja, em oito anos, em nada contribuíram com o desenvolvimento econômico da região.
